Incapacidade temporária

by Indemnizacao por acidente on 26/06/2012

O que significa incapacidade temporária?

Quando falamos de incapacidade temporária no âmbito do cálculo de indemnizações derivadas de acidentes de viação, referimo-nos ao tempo de recuperação e aos dias de baixa laboral ou médica.
O cálculo de uma indemnização por acidente de viação tem por base dois aspectos fundamentais: a incapacidade temporária e a incapacidade permanente.

Incapacidade Temporária:
A incapacidade temporária é o período de tempo que a vítima de um acidente de viação necessita para curar as suas lesões ou, em casos mais graves nos quais não há uma recuperação total do lesionado, o tempo que as lesões demoram a estabilizar, considerando-se, desde então, como sequelas.

Incapacidade Permanente:
Incapacidade permanente diz respeito a toda e qualquer sequela física, funcional, estética ou psicológica que decorra da impossibilidade de recuperação plena de uma lesão, como por exemplo, dores, limitação de movimentos, cicatrizes, etc., frequentes em lesões produzidas por acidentes traumáticos, sejam acidentes de viação, acidentes laborais, quedas, etc.

O cálculo da incapacidade temporária é um dos aspectos mais importantes para entender e explicar a avaliação do dano corporal. Muitas vezes e dada a sua complexidade, temos alguma dificuldade em fazer entender aos nossos clientes o método correcto de cálculo. Tomemos como exemplo um acidente de viação do qual resultam lesões cervicais que obrigam o lesionado a estar de baixa por um período de 5 meses. No entanto, o perito médico determina uma incapacidade temporal de apenas 90 dias por considerar que a partir dessa data a lesão cervical já estava estabilizada e que a partir dessa data se avalia como sequela, o que significa que deixam de se contabilizar os dias por incapacidade temporária para considerar-se como incapacidade permanente.

A incapacidade temporária, ou seja, os dias de recuperação, dividem-se em 3 categorias:

- Dias de internamento hospitalar
- Incapacidade Temporária Absoluta (ITA)
- Incapacidade Temporária Parcial (ITP)

Incapacidade Temporária Absoluta (ITA) significa que a pessoa que sofreu o acidente se encontra impossibilitada de realizar as suas tarefas habituais. Coloquialmente, os dias de ITA são os chamados “dias de baixa”. No entanto, esta denominação pode induzir em erro uma vez que não é necessário estar de baixa laboral para que seja considerada ITA, basta que o acidentado não se encontre em condições de realizar as suas actividades diárias, ainda que fora do âmbito profissional, como é o caso dos reformados, desempregados, estudantes, etc.

Por Incapacidade Temporária Parcial (ITP) entende-se que há uma redução das tarefas realizadas habitualmente, devido à alteração do estado de saúde.

Através das várias questões e dúvidas que nos chegam sobre o direito à reclamação de indemnizações em casos de acidentes de viação ou laborais, verificámos que muitas companhias de seguros dão assessoria aos seus clientes, convencendo-os a não pedir uma segunda opinião a empresas especializadas, como Indemnização por Acidente, valendo-se muitas vezes do desconhecimento da lei nesta matéria para omitir o direito, não só aos dias de incapacidade temporária absoluta e parcial, mas também de possíveis sequelas, prejuízo económico e todas as despesas com medicamentos ou tratamentos de reabilitação.

Em suma, contratar-nos supõe aos nossos clientes a garantia de conseguir a máxima indemnização a que têm direito.

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jose ponte 17/04/2013 at 22:35

boa tarde

minha esposa sofreu um acidente viação em 23 Março de 2012 passados 6 meses teve alta pela companhia seguros onde ainda tem algumas sequelas e lhe foi atribuindo uma incapacidade IPP no valor de 12%.
agora companhia seguradora quer atribuir um montante em dinheiro que julgo não ser o correto .
por não saber se estamos a ser enganados neste montante peço a vossa ajuda.

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Indemnizacao por acidente 29/04/2013 at 10:16

Estimado José,

Na maioria dos casos, as companhias de seguros fazem propostas que ficam muito aquém da indemnização que seria justa para o sinistrado.
Os lesados, muitas vezes por desconhecimento da lei ou por falta de meios para contratar um advogado especializado em acidentes de viação, pensam que não têm outra alternativa que não seja aceitar esta proposta ou que podem vir a perder tudo… No entanto, não é assim.

A nossa primeira recomendação é:

NÃO ACEITE NEM ASSINE NENHUM ACORDO COM A COMPANHIA DE SEGUROS SEM PEDIR UMA SEGUNDA OPINIÃO.

Em segundo lugar: é fundamental pedir um segundo parecer médico a um perito especializado em avaliação de dano corporal. Se nos enviar a documentação médica da sua esposa, podemos dar-lhe uma segunda avaliação médica realizada por um perito externo às companhias de seguros.

Em terceiro lugar: o valor da indemnização a que a sua esposa tem direito vai depender de vários fatores, nomeadamente, a idade, a atividade profissional, os seus rendimentos, a sua situação familiar, a gravidade das lesões, etc.
Assim sendo, para poder ajudá-lo a calcular a indemnização da sua esposa e para indicar-lhe quais os passos a seguir, necessitaríamos mais dados sobre o acidente e o estado do processo.

De qualquer forma e com base na informação que nos deu anteriormente, se a sua esposa esteve de baixa 6 meses e lhe foi atribuída uma IPP de 12%, arriscamo-nos a dizer que a sua indemnização deverá ascender a alguns milhares de euros porque deve ser ressarcida por:

- Todas as despesas derivadas, direta ou indiretamente, do acidente;
- Danos patrimoniais futuros se a sua esposa ficar incapacitada de realizar a sua profissão habitual ou quando resulte para o lesado uma incapacidade permanente que lhe exija esforços acrescidos no desempenho da sua atividade profissional habitual (uma vez que lhe foi atribuída uma IPP de 12%, o seu caso engloba-se, certamente, em alguma destas alíneas);
- Ofensa à integridade física e psíquica (dano biológico);
- As perdas salariais durante o período de baixa e de outros rendimentos que possam ser legalmente acreditados (lucros cessantes);
- Por cada dia de internamento hospitalar;
- Dano estético;
- Dores suportadas pelo lesado por consequência do acidente (quantum doloris);
- Etc.

Recomendamos-lhe, se ainda não o fez, que comunique por escrito à companhia de seguros que não está de acordo com o valor proposto e que tenha cuidado para NÃO DEIXAR PASSAR NENHUM PRAZO.

Para mais informações, contacte-nos através do número 211 217689 ou do e-mail info@indemnizacaoporacidente.com

Para mais informações sobre a legislação que regula os critérios e valores orientadores para apresentação aos lesados de acidentes de viação da proposta razoável em caso de dano corporal, consulte também a portaria nº 377/2008 de 26 de maio.

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