Indemnizações dos herdeiros por responsabilidade civil deverão ascender a mais de 100.000€

Uma vez mais, as estradas portuguesas são palco de um acidente de viação que custou a vida a duas pessoas.

O acidente ocorreu no passado dia 6 de abril, por volta das 21h30, na Estrada Municipal 514, entre Reguengos de Monsaraz e Telheiro.

De acordo com a informação veiculada pelos meios de comunicação, o acidente deveu-se a um despiste do automóvel ligeiro no qual circulavam dois homens de 46 e 52 anos. As vítimas foram transportadas ainda com vida para Hospital Espírito Santo de Évora mas acabaram por falecer umas horas mais tarde.

Os meios de comunicação destacaram também que a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) estava inoperacional, o que poderá ter influído, ou não, na morte das duas vítimas.

O que acontece então nestes casos? Quais os direitos dos familiares das vítimas que faleceram neste acidente?

Como em qualquer acidente de viação, primeiro é necessário determinar de quem é a culpa. Ao tratar-se de um despiste do automóvel ligeiro no qual circulavam as duas vítimas, a culpa poderá ser do condutor do veículo ou dever-se a outros fatores sobre os quais não dispomos de informação suficiente para poder avaliar devidamente de quem é a responsabilidade.

Suponhamos que, hipoteticamente, a culpa é do condutor. Neste caso, os seus herdeiros poderão reclamar a indemnização prevista na sua apólice de seguro. Por norma, todas as apólices de seguro tem prevista uma determinada quantia em caso de morte do condutor, independentemente de quem tiver a culpa do acidente.

São quantias relativamente baixas mas que são um direito dos herdeiros, uma vez que estamos perante uma relação contratual entre as partes: por um lado o titular do seguro, que contrata uma apólice que prevê o pagamento de uma indemnização em caso de morte e, por outro, a companhia de seguros. Por desconhecimento, muitas pessoas não reclamam esta quantia às companhias de seguros.

Quanto aos familiares do passageiro, o caso é bastante diferente. Como passageiro, a outra vítima mortal não tem qualquer responsabilidade no acidente e os seus beneficiários deverão receber uma indemnização que contemple: despesas emergentes (gastos com o funeral, deslocamento dos familiares, etc.), danos morais (direito à vida, danos morais aos herdeiros, dano moral da própria vítima) e os danos patrimoniais futuros (prestações devidas ao cônjuge ou outros em função da idade da vítima e dos seus rendimentos).

A indemnização dos herdeiros poderá ascender a várias centenas de milhar de euros, em função das circunstâncias familiares e económicas da vítima.

Neste caso, estamos perante uma relação extracontratual e a indemnização devida é uma indemnização por responsabilidade civil (culpa de um terceiro no dano causado). No entanto, se a vítima tinha contratado algum seguro com cobertura em caso de morte, poderá reclamar também essas quantias (relação contratual), dado que são indemnizações complementares.

Para mais informações, poderá contactar-nos através de info@indemnizacaoporacidente.com ou do telefone 211 217 689.

Maria de Belén, natural da Galiza, Espanha, dá-nos o seu testemunho sobre o acidente de viação que sofreu em Portugal e as dificuldades que teve com a companhia de seguros para receber a indemnização que lhe correspondia.

No passado dia 8 de dezembro de 2010, fui vítima de um acidente de viação numa viagem a Portugal. Íamos 5 pessoas no automóvel e os restantes passageiros também sofreram lesões, mas eu era a que me encontrava pior.

O perito da seguradora diagnosticou-me  uma entorse cervical e uma tendinite de Aquiles no pé esquerdo,  um período de incapacidade temporal de 48 dias e unicamente 2 pontos de sequela por essas lesões.

Para além da falta de sensibilidade da companhia de seguros na gestão do caso, a oferta de indemnização realizada aos 5 lesados demonstra igualmente a sua falta de objetividade: os restantes passageiros receberam todos uma proposta de 1.390€. A mim – por algum motivo que desconheço – ofereceram-me ainda menos: 1.350€…

Por outro lado, a minha ausência ao trabalho prejudicou-me também a nível profissional. A minha empresa reduziu-me o meu ordenado em 200€ mensais e a companhia de seguros nunca se mostrou disposta a compensar-me por essas perdas salariais.

Estive incapacitada para realizar desporto, para realizar as tarefas domésticas e quotidianas do dia-a-dia e unicamente pretendiam indemnizar-me com 1.350€!

Não é difícil imaginar o descontentamento e sentimento de impotência que senti perante esta situação e o quão duro é suportar as dores sabendo que ambas as companhias (a minha e a contrária) pareciam rir-se de mim, querendo indemnizar-me com menos dinheiro que os restantes passageiros que nem sequer estiveram de baixa laboral.

Foram estes motivos que me levaram a querer entender porque razão eu não tinha direito a mais e tive a sorte de encontrar a página da Indemnização por Acidente.

Procurei casos similares e mais informação sobre a legislação portuguesa para acidentes de viação. Confesso que hesitei antes de dar o primeiro passo porque se a minha companhia de seguros, uma das maiores e mais prestigiadas do setor, não conseguiu fazer nada por mim, o que podia esperar destes advogados?

No entanto, a Indemnização por Acidente tratou de todos os trâmites sem que fosse necessário que eu me deslocasse a Portugal em nenhuma ocasião e sem que eu tivesse que dirigir-me mais às companhias de seguros.

Os advogados responsáveis pelo meu caso também discordavam da oferta realizada pela companhia de seguros contrária e solicitaram uma segunda opinião médica a um dos seus peritos especialistas em avaliação de dano corporal. O perito deslocou-se ao meu domicílio e a sua valoração foi a seguinte: 118 dias de incapacidade temporal e 4 pontos de sequela, mais do dobro do que assumiu a companhia de seguros.

Os advogados informaram-me que o melhor era tentar chegar a um acordo com a seguradora para evitar o recurso aos tribunais (um caso deste tipo pode arrastar-se mais de dois anos nos tribunais portugueses…) mas, se fosse necessário, avançaríamos por essa via.

Uma vez iniciadas as negociações com a seguradora, os meus advogados entraram em contacto comigo para informar-me que a companhia de seguros reconsiderou e fazia uma nova oferta: 7.600€!

Estava disposta a aceitar essa quantia para evitar que o caso avançasse para tribunal mas os meus advogados achavam que era possível subir um pouco mais esse valor.

Alguns dias mais tarde, graças ao trabalho e experiência dos meus advogados nesta matéria, tinha uma nova proposta de 10.000€!

De tempos a tempos, as dores ainda me incomodam mas considero que tive muita sorte e estou muito contente com a forma como o caso foi resolvido. Deixo aqui os meus mais sinceros agradecimentos à Indemnização por Acidente e espero que o meu caso possa ajudar outras pessoas que se encontrem na mesma situação, incentivando-as a continuar a lutar e a não ceder às pressões das companhias de seguros.

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